Decreto nº 825 de 21/09/1851

Decreto nº 825 de 21/09/1851

Ementa

ELEVA OS ORDENADOS DE ALGUNS JUÍZES MUNICIPAIS E DE ORFÃOS DE DIFERENTES PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 255, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , TERMO , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .