Decreto nº 819 de 18/05/1892
Decreto nº 819 de 18/05/1892
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | CONCEDE À COMPANHIA COMÉRCIO DE LENHA E MATERIAIS AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR ENTRE SEUS FINS O COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      EMPRESA NACIONAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  EMPRESA NACIONAL ,  COMERCIO ,  GENEROS ALIMENTICIOS . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |