Decreto nº 814 de 29/04/1993
Decreto nº 814 de 29/04/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980 (ACORDO 10 REVISADO), DE 6 DE JULHO DE 1992, ENTRE BRASIL E COLOMBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/1993 - nº 80-A] (p. 5780, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATA , RETIFICAÇÃO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , CONCESSÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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