Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO N° 802, DE 20 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina e México, de 30.11.1992.
(*) Republica as ementas por terem saído com numeração indevida na publicação feita no Diário Oficial da União de 22.4.93 - Seção I, paginas 5150, 5152 e 5162.