Decreto nº 768 de 22/03/1851
Decreto nº 768 de 22/03/1851
|
Ementa | REUNE AO TERMO DE SÃO SEBASTIÃO O DE VILA BELLA DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO SOB A JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ORFÃOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , REUNIÃO , TERMO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , VILA BELA , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|