Decreto nº 742 de 05/02/1993
Decreto nº 742 de 05/02/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962-1980, ENTRE BRASIL E COLOMBIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1662, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , CONCESSÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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