Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 740 de 03/02/1993

Ementa

REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1993] (p. 1549, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEI DOS ESTRANGEIROS , REGULAMENTO .

Indexação

PROIBIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , PORTUGUES , VISTO DE TURISTA , VISTO TEMPORARIO , VISTO PERMANENTE .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LEI DOS ESTRANGEIROS .
APLICAÇÃO , PORTUGUES , EXIGENCIA , IMIGRAÇÃO , CONCESSÃO , VISTO CONSULAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, § 3 - Revogação
  • Art. 69, Parágrafo Único - Revogação