Decreto nº 734 de 17/06/1854
Decreto nº 734 de 17/06/1854
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Ementa | DISPENSA AS LEIS QUE PROÍBEM AS CORPORAÇÕES DE MÃO-MORTA POSSUIR BENS DE RAIZ, PARA QUE O HOSPITAL DE CARIDADE INSTITUÍDO NA CIDADE DE BARCELONA, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS POSSA POSSUIR A FAZENDA DENOMINADA - PONTE NOVA - COM TODOS OS SEUS PERTENCES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENS .
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Indexação |
DISPENSA , NORMA JURIDICA , PROIBIÇÃO , OBTENÇÃO , BENS .
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