Decreto do Conselho de MInistros nº 731 de 16/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 731 de 16/03/1962
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Ementa | AUTORIZA, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, A CESSÃO DO PROPRIO NACIONAL QUE MENCIONA, EM CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1962 - vol. 002] (p. 321, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , MUNICIPIO , CAJAZEIRAS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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