Decreto nº 709 de 22/12/1992
Decreto nº 709 de 22/12/1992
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, DE 25 DE JULHO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1992] (p. 17821, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BULGARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |