Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 692 de 03/12/1992

Ementa

REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 25 DO DECRETO 95.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1992] (p. 16750, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ATENDIMENTO , INDENIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR , DEPENDENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 3 - Revogação