Decreto nº 603 de 19/04/1849

Decreto nº 603 de 19/04/1849

Ementa

ELEVA A QUATROCENTOS MIL RÉIS O ORDENADO DO JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS DO TERMO DE BRAGANÇA DA SEGUNDA COMARCA DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 76, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

AUMENTO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , JUIZ , PROVINCIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .