Decreto nº 593 de 03/03/1849
Decreto nº 593 de 03/03/1849
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Ementa | AUTORIZA, NA FORMA DO ARTIGO 53 DA LEI NÚMERO 514 DE 28 DE OUTUBRO DE 1848, A DESPESA NÃO CONTEMPLADA NA LEI DO ORÇAMENTO, DE CEM CONTO DE RÉIS COM AS FORTIFICAÇÕES DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO , CORRELAÇÃO , DESPESA , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .
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