Decreto nº 589 de 27/02/1849
Decreto nº 589 de 27/02/1849
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Ementa | MANDA OBSERVAR PROVISORIAMENTE NAS ALFÂNDEGAS DO RIO DE JANEIRO E BAHIA O REGULAMENTO SOBRE OS CONSUMOS NAS MESMAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , REGULAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGULAMENTO , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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