Decreto nº 581 de 10/02/1849

Decreto nº 581 de 10/02/1849

Ementa

REÚNE OS TERMOS DE BAEPENDY E AYURUOCA, DA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS, SOB JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1849 - vol. 001] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REUNIÃO , TERMO , JURISDIÇÃO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , ORFÃO , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .