Decreto nº 569 de 28/12/1848

Decreto nº 569 de 28/12/1848

Ementa

DESANEXA DO TERMO DO SOBRAL O DA VILA NOVA DO IPÚ, QUE FICA SOB A JURISDICÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS; E MARCA À ESTE LUGAR O ORDENADO DE QUATROCENTOS MIL RÉIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1848 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo X] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

SEPARAÇÃO , TERMO , SOBRAL (CE) , VILA NOVA DO IPU , JURISDIÇÃO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , DEFINIÇÃO , VENCIMENTOS , JUIZ .