Decreto nº 561 de 18/11/1848

Decreto nº 561 de 18/11/1848

Ementa

ADITANDO OS REGULAMENTOS DE 9 DE MAIO DE 1842, E 27 DE JUNHO DE 1845, PARA ARRECADAÇÃO DOS BENS DOS DEFUNTOS E AUSENTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1848 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo X] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENS .

Indexação

ADITAMENTO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , BENS , MORTO , AUSENTE .