Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 550 de 27/05/1992

Decreto nº 550 de 27/05/1992

Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/05/1992] (p. 6710, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.484 de 08/07/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2015] (p. 1, col. 3) Decreto nº 8.483 de 08/07/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2015] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.558 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 5, col. 2) Decreto nº 8.563 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 28, col. 1) Decreto nº 8.561 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 26, col. 2) Decreto nº 8.562 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 27, col. 1) Decreto nº 8.565 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 29, col. 2) Decreto nº 8.560 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 25, col. 2) Decreto nº 8.564 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 28, col. 3) Decreto nº 8.559 de 11/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2015] (p. 6, col. 1) Decreto nº 8.570 de 12/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2015] (p. 5, col. 3) Decreto nº 8.568 de 12/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2015] (p. 3, col. 2) Decreto nº 8.571 de 12/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/2015] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.569 de 12/11/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2015] (p. 5, col. 1) Decreto nº 8.682 de 25/02/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2016] (p. 2, col. 2) Decreto nº 8.721 de 27/04/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2016] (p. 14, col. 2) Decreto nº 8.976 de 24/01/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/2017] (p. 17, col. 1) Decreto nº 9.135 de 18/08/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2017] (p. 4, col. 2) Decreto nº 9.458 de 06/08/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2018] (p. 3, col. 3) Decreto nº 9.460 de 08/08/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2018] (p. 2, col. 3) Decreto nº 9.472 de 15/08/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2018] (p. 1, col. 3) Decreto nº 9.478 de 22/08/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2018] (p. 2, col. 1) Decreto nº 9.594 de 30/11/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/2018] (p. 11, col. 1) Decreto nº 9.643 de 27/12/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 12, col. 2) Decreto nº 9.644 de 27/12/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 13, col. 1) Decreto nº 10.118 de 21/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 11, col. 1) Decreto nº 10.213 de 30/01/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2020] (p. 2, col. 1) Decreto nº 11.895 de 23/01/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 7, col. 1) Decreto nº 11.894 de 23/01/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 6, col. 2) Decreto nº 11.896 de 23/01/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 8, col. 1) Decreto nº 11.897 de 23/01/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2024] (p. 8, col. 2) Decreto nº 12.059 de 13/06/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2024] (p. 78, col. 1) Decreto nº 12.058 de 13/06/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2024] (p. 16, col. 2)