Decreto nº 539-A de 10/10/1847

Decreto nº 539-A de 10/10/1847

Ementa

CRIANDO O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS DO TERMO DA VILA DE BAGÉ, DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1847 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IX] (p. 117, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL , VILA , BAGE (RS) , PROVINCIA , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .