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DECRETO N

DECRETO N. 529 – DE 12 DE SETEMBRO DE 1891

Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de São João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

Art. 1º E’ creado na comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo, um commando superior de Guardas Nacionaes, que se comporá de um batalhão de infantaria do serviço activo com quatro companhias e a designação de 66, e de um corpo de cavallaria com a designação de 8º.

Art. 2º Esses corpos serão organizados nas freguezias da mesma comarca.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 12 de setembro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Antonio Luiz Affonso de Carvalho.