Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 514 de 29/08/1891

Ementa

ADAPTA NA ARMADA NACIONAL OS FORMULÁRIOS SEGUIDOS NO EXÉRCITO PARA OS DIVERSOS PROCESSOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO MILITAR.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 346, col. 1) 

Catálogo

ARMADA .

Indexação

NORMAS , ADAPTAÇÃO , FORMULARIO , ARMADA , CORRELAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , INQUIRIÇÃO , DISCIPLINA , LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR .

Normas posteriores