Decreto nº 473 de 07/06/1890
Decreto nº 473 de 07/06/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DA PALMA, NO ESTADO DO CEARÁ, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , COMARCA , PALMA (MG) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |