Decreto nº 469 de 07/06/1890
Decreto nº 469 de 07/06/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O LUGAR DE PORTEIRO NOS JUÍZOS DOS CASAMENTOS DA CAPITAL FEDERAL E MARCA O RESPECTIVO VENCIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 006] (p. 1268, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PORTEIRO , JUIZO , CASAMENTO , CAPITAL FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |