Decreto nº 465 de 17/08/1846

Decreto nº 465 de 17/08/1846

Ementa

MANDANDO EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRENOS DIAMANTINOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1846 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VIII] (p. 99, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DETERMINAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , TERRENO , DIAMANTE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente