Decreto nº 452 de 20/06/1846
Decreto nº 452 de 20/06/1846
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Ementa | ADITA O REGULAMENTO 411 DE 4 DE JUNHO DE 1845, SOBRE A TAXA DOS ESCRAVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1846 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VIII] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
ADITAMENTO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , TAXAS , ESCRAVO .
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