DeCRETO N. 443 – DE 15 DE JULHO DE 1891
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Maranguape, no Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 146 de 18 de abril ultimo,
decreta:
Artigo unico. E’ creado na comarca de Maranguape, no Estado do Ceará, um commando superior de Guardas Nacionaes, que se comporá dos batalhões ns. 7 e 8 do serviço activo, 3 e 4 do da reserva, com quatro companhias cada um, e do 3º corpo de cavallaria, com quatro esquadrões, devendo os mesmos corpos organizar-se nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 15 de julho de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.