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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 443 de 15/07/1891

Ementa

CRIA UM COMANDO SUPERIOR DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE MARANGUAPE, DO ESTADO DO CEARÁ.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 97, col. 1) 

Catálogo

GUARDA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMANDO SUPREMO , GUARDA NACIONAL , MUNICIPIO , MORANGUAPE , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores