Decreto nº 442 de 06/02/1992
Decreto nº 442 de 06/02/1992
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1992] (p. 1519, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TAILANDIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |