Decreto nº 431 de 20/01/1992
Decreto nº 431 de 20/01/1992
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Ementa | PROMULGA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA, INDUSTRIAL, CIENTIFICO-TECNOLOGICA, TECNICA E CULTURAL, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1992] (p. 742, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |