Decreto nº 418-A de 21/06/1845
Decreto nº 418-A de 21/06/1845
|
Ementa | DÁ PROVIDENCIAS SOBRE O IMPEDIMENTO DOS AUDITORES DE GUERRA, PARA QUE NÃO EMBARACE A MARCHA DOS PROCESSOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
|
|
Indexação |
NORMAS , DESBUROCRATIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , JUSTIÇA MILITAR , CORRELAÇÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO .
|