Decreto nº 416 de 13/06/1845
Decreto nº 416 de 13/06/1845
|
Ementa | AUTORIZANDO A ARREMATAÇÃO DE ALGUNS RAMOS DA RENDA PÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , RENDA .
|
|
Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , ARREMATAÇÃO , PARTE , RENDA , IMPERIO .
|