Decreto nº 411-A de 05/06/1845

Decreto nº 411-A de 05/06/1845

Ementa

REVOGA O DECRETO NÚMERO 304 DE 2 DE JUNHO DE 1843, E MANDA POR EM EXECUÇÃO O REGULAMENTO PARA O CORPO DOS IMPERIAIS MARINHEIROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1845 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo VII] (p. 28, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo