Decreto nº 408 de 05/11/1935
Decreto nº 408 de 05/11/1935
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO PELA TURQUIA, À CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL PARA A NAVEGAÇÃO AÉREA, FIRMADA NA HAYA A 12 DE ABRIL DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO SANITARIA , NAVEGAÇÃO AEREA .
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