Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 406 – DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935
Declara revogada a neutratidade do Brasil entre a Bolivia e o Paraguay
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que a Conferencia da paz, reunida em Buenos Aires em virtude do Protocollo alli firmado a 12 de junho do corrente anno, declarou terminada a guerra entre a Bolivia e o Paraguay, resolve declarar revogada a neutralidade do Brasil, proclamada pelo decreto n. 22.744, de 23 de maio de 1933, e sem vigor as regras appensas ao referido decreto.
Rio de Janeiro, 5 do novembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio Vargas.
José Carlos de Macedo Soares.