Decreto nº 406 de 05/11/1935
Decreto nº 406 de 05/11/1935
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Ementa | DECLARA REVOGADA A NEUTRALIDADE DO BRASIL ENTRE A BOLÍVIA E O PARAGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GUERRA , NEUTRALIDADE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , NEUTRALIDADE , BRASIL , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , PARAGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |