Decreto nº 376 de 12/08/1844
Decreto nº 376 de 12/08/1844
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO E TARIFA PARA AS ALFANDEGAS DO IMPÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , REGULAMENTO .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , TARIFAS , ALFANDEGA , IMPERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1847 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IX] (p. 9, col. 1)
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