Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
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Ementa | Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 22/06/2024] (p. 53, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESCRITORIO REGIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |