Decreto nº 370 de 03/07/1844

Decreto nº 370 de 03/07/1844

Ementa

DECLARA O VENCIMENTO QUE COMPETE AOS OFICIAIS D'ARMADA EMBARCADOS, QUANDO POR DOENTES SE VÃO TRATAR AOS HOSPITAIS, E MESMO A SUAS CASAS; E BEM ASSIM AOS OFICIAIS DA REFERIDA ARMADA, QUE SÃO EMPREGADOS EM TERRA EM COMANDOS MILITARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 155, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , VENCIMENTOS , OFICIAL DA ATIVA , ARMADA REAL .