Decreto nº 368 de 30/06/1844

Decreto nº 368 de 30/06/1844

Ementa

DESANEXA O TERMO DA BARRA MANSA DO DE RESENDE, DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, E CRIA NELE UM JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 153, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DESVINCULAÇÃO , TERMO , BARRA MANSA (RJ) , REZENDE , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MUNICIPAL .