Decreto nº 360 de 03/10/1935
Decreto nº 360 de 03/10/1935
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Ementa | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS, CIRCULARES E DECISÕES REFERENTES AO EXERCICIO DAS FUNÇÕES CONSULARES BRASILEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 65, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , CONSULADO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1941] (p. 18326, col. 1)
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