Decreto nº 360 de 08/06/1844

Decreto nº 360 de 08/06/1844

Ementa

EXTINGUE O LUGAR DE JUIZ DE DIREITO DO CIVIL DA COMARCA DO BREJO DE AREIA, DA PROVÍNCIA DA PARAÍBA DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 127, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA MUNICIPAL , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MUNICIPAL , COMARCA , BREJO DE AREIA (MA) , PROVINCIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .