Decreto nº 356 de 26/04/1844

Decreto nº 356 de 26/04/1844

Ementa

MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DA ANCORAGEM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 111, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA TARIFARIA .

Indexação

EXECUÇÃO , REGULAMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTOS .