Decreto nº 338 de 17/01/1844
Decreto nº 338 de 17/01/1844
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Ementa | REVOGA O NÚMERO 325 DE 2 DE OUTUBRO DO ANO ANTECEDENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1844 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , UNIÃO , JURISDIÇÃO , COMARCA , MONTE SANTO (BA) , GEREMOABO , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |