Decreto nº 317 de 27/08/1935
Decreto nº 317 de 27/08/1935
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Ementa | PRORROGA NOVAMENTE POR NOVENTA DIAS, A CONTAR DE 29 DE AGOSTO DESTE ANO, O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 4, DE 30 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 423, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , LEGISLAÇÃO .
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