Decreto nº 315 de 15/07/1843
Decreto nº 315 de 15/07/1843
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Ementa | MARCA O ORDENADO QUE DEVE VENCER O JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS DO TERMO DA PURIFICAÇÃO DOS CAMPOS DO IRARÁ DA PROVÍNCIA DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1843 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo V] (p. 167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , JUIZ , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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