Decreto nº 311 de 26/08/1935

Decreto nº 311 de 26/08/1935

Ementa

PRORROGA ATÉ 1 DE MARÇO DE 1936 O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO 24.541, DE 3 DE JULHO DE 1934.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 415, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXPORTAÇÃO , CAFE .