Decreto nº 12.100 de 04/07/2024

Decreto nº 12.100 de 04/07/2024

Ementa

Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , GOIANIA (GO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Renovação de Prazo