Decreto nº 12.094 de 03/07/2024

Decreto nº 12.094 de 03/07/2024

Ementa

Dispõe sobre a celebração de projetos de cooperação técnica com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro, com o objetivo de aprimorar competências técnicas e incorporar conhecimentos, tecnologias e experiências na reconstrução da infraestrutura pública e privada, na mitigação dos danos e no enfrentamento das demais consequências no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 16, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

CRITERIOS , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , CELEBRAÇÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , OBJETIVO , RECONSTRUÇÃO , INFRAESTRUTURA , COMBATE , EFEITO , CALAMIDADE PUBLICA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo