Decreto nº 253 de 28/11/1842

Decreto nº 253 de 28/11/1842

Ementa

DECLARA QUAIS OS TERMOS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, QUE DEVEM SER REUNIDOS A OUTROS DEBAIXO DA JURISDIÇÃO DE JUÍZES MUNICIPAIS, QUE ACUMULARAM AS FUNÇÕES DE JUÍZES DOS ORFÃOS, E QUAIS NÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 419, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , REUNIÃO , TERMO , MARICA (RJ) , SAQUAREMA (RJ) , ITABORAI (RJ) , BARRA MANSA (RJ) , RESENDE (RJ) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente