Decreto nº 250 de 22/11/1842
Decreto nº 250 de 22/11/1842
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Ementa | MARCA ORDENADOS AOS PROMOTORES PÚBLICOS DAS COMARCAS E URUBÚ, CARAVELAS, E PORTO SEGURO, DA PROVÍNCIA DA BAHÍA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1842 - vol. 001] (p. 391, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , URUBU , CARAVELAS (BA) , PORTO SEGURO (BA) , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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